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Contrato Temporário – Condições de Pactuação e Possibilidade de Prorrogação

O contrato só será válido se houver a tríplice relação contratual Considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física [...]

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Emissão da CAT no Contrato Temporário ou de Experiência Gera Estabilidade?

A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente a garantia de [...]

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Gestante Pode ser Demitida sem Direito à Estabilidade no Término do Contrato Temporário

oA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais admitida em contrato temporário (Lei 6.019/74) quando [...]