Exclusão do Parcelamento PERT – Receita Ajusta Regras da Manifestação de Inconformidade
Através da Instrução Normativa RFB 1.824/2018 a Receita Federal do Brasil ajustou as regras Através da Instrução Normativa RFB 1.824/2018 a [...]
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A Secretaria da Inspeção do Trabalho publicou a Instrução Normativa 144/2018 estabelecendo as diretrizes destinadas aos Auditores Fiscais A Secretaria da [...]
RFB 1.767/2017 A Instrução Normativa RFB 1.767/2017 estabeleceu os prazos do início de de entrega da EFD-Reinf (nova obrigação acessória imposta aos [...]
Criada com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, a Instrução Normativa 1.761 da Receita Federal, pode ser contestada na Justiça Criada com o objetivo de combater a [...]
Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, inciso II; Instrução Normativa SRF nº 404, de 2004, art. 8º e Solução de Consulta Disit/SRRF [...]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 2017, tratando da obrigatoriedade de prestação de [...]
Instrução Normativa 1.764 RFB/2017 Através da Instrução Normativa 1.764 RFB/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23-11, foram [...]
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio Foi publicada hoje no [...]
Através da Instrução Normativa RFB 1.715/2017 foram publicadas as normas para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial [...]
Atendendo a questionamentos enviados para Fenacon sobre DCTF, a Receita Federal enviou a seguinte orientação: A Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de [...]
23/Janeiro/2020 – Sábado.
ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros combustíveis).
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)…