Reforma Trabalhista – Regime de Trabalho em Tempo Parcial
Lei 13.467/2017 De acordo com a Lei 13.467/2017 (que alterou o art. 58-A da CLT) o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser válido nas seguintes hipóteses: a) Aquele [...]
Lei 13.467/2017 De acordo com a Lei 13.467/2017 (que alterou o art. 58-A da CLT) o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser válido nas seguintes hipóteses: a) Aquele [...]
15/Janeiro/2021 – 6ª Feira.
EFD Contribuições.
Entrega da EFD Contribuições, por meio da Internet, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2020 (artigo 7º, da IN RFB 1.252, de 2012).
CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Pagamento da CIDE cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro/2020 (artigo 2º, § 5º, da Mais