Ações no STF buscam suspender portaria que altera regras de combate ao trabalho escravo
Rede Sustentabilidade e Confederação Nacional das Profissões Liberais são autores das ações, distribuídas para a ministra Rosa Weber. A Rede [...]
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Como um todo, a recente portaria publicada pelo Ministério do Trabalho é uma excelente notícia. Como um todo, a recente portaria publicada pelo Ministério do [...]
23/Janeiro/2020 – Sábado.
ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros combustíveis).
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)…